Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

Foram encontradas 10 questões

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Q274961 Direito Constitucional
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue o
item subsequente.

Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.
Alternativas
Q274960 Direito Constitucional
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue o
item subsequente.

A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.
Alternativas
Q274959 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Alternativas
Q274958 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
Alternativas
Q274957 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis complementares.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E