Questões da Prova FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade

Foram encontradas 3 questões

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Q804407 Direito Constitucional
Conforme a atual Constituição Federal em seu Capítulo III - Do Poder Judiciário Seção I - Disposições Gerais, podem propor a ação de inconstitucionalidade:
Alternativas
Q804404 Direito Constitucional
Os arts. 145 a 162 da atual Constituição Federal organizam o Sistema Tributário Nacional, sendo neles definidos os tributos e respectivas competências tributárias da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, estabelecendo também as limitações de poder tributar. É vedado à União instituir:
Alternativas
Q804403 Direito Constitucional
Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C