Questões da Prova EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 4 questões

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Q126960 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA.
Determinado servidor público, ocupante de cargo efetivo no Estado, mediante requerimento administrativo pediu documento público de informação sobre sua contagem de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, conforme esclareceu. Sem qualquer justificativa, o requerimento permanece sem despacho há 90 (noventa) dias.
O servidor poderá valer-se de medida judicial para defender especificamente seu direito de

Alternativas
Q126959 Direito Constitucional
Assinale a assertiva CORRETA.

Alternativas
Q126958 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA.
A União possui competência privativa para legislar, dentre outras hipóteses, sobre

Alternativas
Q126963 Direito Constitucional
Assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: A