Questões da Prova CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Elétrico

Foram encontradas 9 questões

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Q320707 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.
Alternativas
Q320704 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.
Alternativas
Q320703 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.
Alternativas
Q320700 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.


Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
Alternativas
Q120737 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E