Questões da Prova AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista

Foram encontradas 3 questões

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Q94132 Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais (Constituição Federal), acerca dos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q94131 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
Alternativas
Q94129 Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.


III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D