Questões da Prova FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 4 questões

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Q53551 Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo.

I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

II. Vagando o cargo de Presidente da República, farse- á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q53550 Direito Constitucional
Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra
Alternativas
Q53549 Direito Constitucional
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
Alternativas
Q53548 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverá observar, além de outros princípios, o seguinte:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: E