Questões da Prova FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Também fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral

No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispõe a Constituição Federal que

Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

É correto afirmar que são

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere:

I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, ficando o poder público isento da obrigação de indenizar o proprietário, se houver dano.
II. As associações de caráter paramilitar somente poderão ter suas atividades compulsóriamente suspensas, por decisão judicial com trânsito em julgado.
III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Está correto o que se afirma APENAS em