Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.
Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção
(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto
afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que:
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
recebeu representação em que era narrada a possível prática de
ilícito, por parte de autoridade que deveria ser por ele
investigada, mas com a qual mantinha relação de parentesco, o
que, de acordo com a lei processual, caracterizaria uma situação
de impedimento. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar
nº 106/2003, deve atuar no feito o:
Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de
inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça,
identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava
gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou
representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse
quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:
Rosélia, Analista do Ministério Público, logo após tomar posse no
cargo, inteirou-se a respeito dos mecanismos estatutários de
evolução na carreira, o que significaria aumento na
contraprestação pecuniária que lhe era devida. Após muitas
reflexões, teve sinceras dúvidas a respeito da utilidade da
progressão funcional. A respeito desse instituto, é correto afirmar
que:
Membro do Ministério Público com atribuição instaurou
inquérito civil com o objetivo de apurar a possível prática de atos
de improbidade administrativa por determinados agentes
públicos. Ao fim de ampla investigação, constatou que
determinado juiz de direito teria praticado crime. Esses
elementos probatórios, produzidos em expediente presidido por
membro do Ministério Público, subsidiaram a ação penal ajuizada
em face do referido juiz de direito. À luz da ordem jurídica
brasileira, os elementos probatórios produzidos no inquérito civil: