Questões da Prova FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo

Foram encontradas 12 questões

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Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235278 Legislação do Ministério Público
João Cláudio, Promotor de Justiça commais de quinze anos de carreira, atualmente exercendo a Chefia de Gabinete, pretende concorrer à eleição para integrar o Conselho Superior do Ministério Público. Para tanto, dá início à respectiva campanha política, inclusive mediante encaminhamento de correspondência à classe relatando sua pretensão, além dos seus projetos institucionais, a serem efetivados caso venha a integrar o aludido colegiado.

Considerando a narrativa supra, o processo eleitoral a que pretende concorrer João Cláudio, bem como a composição legal do Conselho Superior do Ministério Público, analise asafirmativas a seguir:

I.Não háqualqueróbice à candidaturade João Cláudio, desde que peça exoneração do cargocomissionado que ocupa, uma vez que há vedação expressa ao exercício concomitante da Chefia de Gabinete com o assento no Conselho Superior.

II. João Cláudio poderá candidatar-se às vagas destinadas ao preenchimento através do voto dos Promotores de Justiça.

III. São inelegíveis os Procuradores de Justiça afastados da carreira até 60 (sessenta) dias da eleição.

IV. Além do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é composto por 10 (dez) membros eleitos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s)é / são somente:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235277 Legislação do Ministério Público
Compete ao Procurador-Geral de Justiça, no âmbito de suas atribuições como órgão de execução:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235274 Legislação do Ministério Público
Jorge, Promotor de Justiça no gozo de suas merecidas férias, movido por seu espírito colaborativo, decide antecipar o retorno de sua viagem a Aruba para auxiliar seu amigo e colega de Parquet, Roberval, Titular da 9ª Promotoria junto ao Tribunal do Júri, participando com este de uma Sessão Plenária, na qual, inclusive, fez uso da palavra para sustentar o pleito condenatório dirigido aos jurados. Após o sucesso no julgamento, encerrado na manhã do dia seguinte, exausto, despiu-se da beca e retomou os prazerosos dias de descanso até o final de seus trinta dias de férias.

Acerca do episódio acima, analise as seguintes afirmativas:

I. O proceder de Jorge é louvável e de acordo com a lei, uma vez que atuou com a anuência de Roberval, Promotor Natural da causa.

II. Os dois Promotores de Justiça não poderiam participar em conjunto da mesma sessão de julgamento, violando, assim, o Princípio da Unidade do Ministério Público.

III. Jorge deveria ter solicitado formalmente a suspensão do gozo de férias à Administração Superior do Ministério Público, para que pudesse participar do julgamento.

IV. Seria necessária a publicação de ato específco do Procurador- Geral de Justiça designando Jorge para atuar no julgamento sob comento, investindo-o, assim, de atribuição para tanto.

Estão corretas somente as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235273 Legislação do Ministério Público
No curso de inquérito civil, Josué, aguerrido Promotor de Justiça, encaminha ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro requisitando documentação relevante paraaquela investigação, determinando prazo de 15 (quinze)dias pararesposta,sob as penas da lei.Ante a inércia da autoridade requisitada, determinou sua intimação pessoal através do Técnico de Notifcações.

À luz da Lei Complementar n° 106/03, pode-se afirmar que oPromotor de Justiça:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235272 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: D
5: E