Questões da Prova CESPE - 2010 - MPS - Administrador

As diversas modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada são uma forma de expandir a atividade do Estado e, ao mesmo tempo, de fomentar o lucro das empresas contratadas ou conveniadas. É o que constitui a chamada gestão associada, prevista na CF.

A CF prevê, como forma de participação do usuário na administração pública, as reclamações sobre o funcionamento de seus serviços, por meio de atendimento próprio, além da avaliação periódica da qualidade desses serviços.

No entendimento de Fernando Rezende, a reforma do Estado deve ter como referencial a urgente necessidade de fortalecê-lo, e não de promover o seu aniquilamento, o que significa aumentar o seu tamanho e ampliar sua ação direta, concomitantemente com a publicização do setor privado.

Preconizando a necessidade de modernizar a administração pública, com a melhoria de sua eficiência e o aumento de sua eficácia, a legislação prevê a qualificação de entidades como organizações sociais, voltadas para atividades relacionadas à educação e saúde, entre outras. Assim, enquadram-se quaisquer pessoas jurídicas de direito privado e fins lucrativos, que exercem, mediante contrato de gestão, funções inerentes à administração direta.

O modelo gerencial da administração pública, que disseminou a adoção de práticas estritamente privadas no setor público, mostrou-se incapaz de atender a todas as demandas da sociedade. Das mudanças realizadas, ressaltase a preocupação com a chamada accountability, que reflete uma evolução da ótica do usuário do serviço, de cliente/consumidor para cidadão, e que se compatibiliza melhor com a descentralização dos serviços públicos.