Questões da Prova IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade

No mundo contemporâneo, a democracia foi conquistada não apenas pelo voto, mas também por diversas formas de desobediência e resistência civil. A “marcha pelo sal” de Mahatma Gandhi, a luta pelo reconhecimento dos direitos civis dos afroamericanos liderada por Martin Luther King e as reflexões de intelectuais como Hannah Arendt e John Rawls são exemplos deste percurso. A este respeito, leia os trechos a seguir.

“Atos de desobediência civil são realizados quando um certo número de cidadãos se convence de que os mecanismos normais de mudança não funcionam mais ou de que suas reivindicações não seriam mais atendidas, ou ainda, quando creem que seja possível mudar a direção de um governo empenhado em alguma ação cuja legitimidade e constitucionali- dade estejam fortemente em discussão.”
                  (ARENDT, Hannah. La disobbedienza civile ed altri saggi. Milano: Giufrrè Editore, 1985, p. 57. Adaptado.)

“A teoria da desobediência civil se concebe apenas para o caso particular de uma sociedade quase justa, uma sociedade que é bem-ordenada em sua maior parte, na qual todavia acontecem sérias violações de justiça. A desobediência civil é um ato político público, não violento, consciente e não obstante contrário à lei, geralmente praticado com o objetivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo.”
                        (RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 402, 404. Adaptado.)

Com relação ao exercício da desobediência civil em regimes democráticos, analise as afirmativas.

I. Para os dois autores, a desobediência civil é uma transgressão intencional às leis, motivada por razões éticas e com objetivos políticos.
II. Para ambos, a desobediência civil é um ato ilegal, mas legítimo, pois busca um aprimoramento do sistema democrático.
III. Ambos consideram a não colaboração, a luta armada e os protestos violentos mecanismos eficazes da desobediência civil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre ética e moral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ética, como parte da filosofia, é um tipo de saber que justifica conceitualmente as ações do homem, considerado ser livre e racional, capaz de dar para si mesmo um conjunto de normas e valores a serem respeitados.
( ) A ética e a moral dizem respeito tanto ao âmbito subjetivo, das escolhas pessoais, quanto ao da vida coletiva, e se ocupam de temas como a responsabilidade individual, a justiça, o juízo sobre as leis e as instituições fundamentais de nossa sociedade, entre outros.
( ) A moral é o campo dos comportamentos espontâneos e das reações involuntárias, determinados por fatores biológicos e psicológicos, que não são modificáveis, pois não são passíveis de argumentação e validação.

A sequência está correta em

"Para que haja conduta ética é preciso que a pessoa conheça a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A pessoa não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins, a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo, se o estabelecido for imoral ou injusto."

                                                (CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000. Adaptado.)

Com base no texto, assinale a alternativa que identifica corretamente condições indispensáveis para a conduta ética.

No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de