Questões da Prova FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Monitor de Educação Infantil
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Em seu Capítulo II, o ECA trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
Um aspecto que compreende o direito à liberdade de crianças e adolescentes está definido em:
No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino.
Um dos deveres relacionados aos dirigentes de estabelecimentos de ensino está indicado na seguinte alternativa:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação.
Um outro direito garantido pelo ECA é:
O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.
A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é: