Questões da Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Multimeios Didáticos

Com relação à entrega da criança na saída da escola, caso não haja autorização do detentor da guarda judicial junto à Direção Escolar ou decisão judicial sobre visitação, analise as afirmativas a seguir.

I. Sendo a guarda da criança exercida por um dos pais, somente o guardião poderá buscá-la na escola.

II. Sendo a guarda da criança exercida por terceiro, somente o guardião poderá buscá-la na escola.

III. Sendo a guarda exercida por terceiro, os pais, ainda assim, poderão livremente buscar o filho na escola.

Assinale: 

João, aluno do 5º ano de uma escola pública do Ensino Fundamental de Cuiabá, vem se ausentando injustificadamente das aulas.

A Direção da escola entrou em contato com os pais de João, mas não obteve êxito na melhora da sua frequência escolar.

A escola, diante do impasse, deve comunicar o caso 

Maria, empregada doméstica, precisa retornar ao trabalho, após gozar de licença-maternidade, mas não tem com quem deixar o filho João, de sete meses de idade.

A partir do caso apresentado, segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.

Márcio, com 17 anos de idade, vindo do interior do estado para trabalhar na cidade de Cuiabá, decide retornar aos estudos no período noturno, a fim de conciliar o horário escolar com o do seu trabalho.

Ocorre que, ao tentar ingressar no 1º ano do ensino médio, somente encontra vaga na rede pública regular no período da manhã, em uma escola próxima de sua residência.

Existe alguma violação do direito fundamental à educação de Márcio?