Questões da Prova IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro

Q603659

Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |

Q603659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Não é obrigação do Estado ofertar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

O adolescente empregado aprendiz pode realizar trabalhos em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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