Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
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Q544561
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como resultado do debate sobre a chamada "Lei da Palmada",
com o escopo de ampliar a proteção do direito da
criança e do adolescente de serem educados e cuidados
sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou
degradante, passou o Estatuto da Criança e do Adolescente
e/ou outras leis correlatas a
Q544558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente
de 14 anos praticar ato infracional equiparado a
furto qualificado, é possível ao
Q544557
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É característica da doutrina da situação irregular, que
inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e
do Adolescente, a
Q544560
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente regula vários procedimentos
especiais, em relação aos quais é correto
afirmar que
Q544559
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o
primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras
tutelares em data unificada. Considerando as regras
hoje vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente,
neste dia