Questões da Prova IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Cuidador Educador
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Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Cuidador Educador |
Q614465
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à
proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que descreve
corretamente o encaminhamento obrigatório que deve ser direcionado às gestantes ou mães que manifestem
interesse em entregar seus filhos para adoção.