Questões da Prova CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
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Q219505
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.
Q219504
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e tendo em vista que a ele se aplicam subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente, civil ou penal, assinale a opção correta.
Q219503
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude
Q219502
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representativo da sociedade, assinale a opção correta.
Q219500
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.