Questões da Prova FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo
Foram encontradas 2 questões
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Q262581
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante ao adolescente que pratica ato infracional, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Q262582
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei no 12.010 de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multiprofissional no máximo a cada