Questões da Prova CESPE - 2006 - SGA-AC - Psicólogo

Q211738

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC Prova: CESPE - 2006 - SGA-AC - Psicólogo |

Q211738 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências relacionadas à saúde de crianças e adolescentes. Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta

É obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores em geral oferecer condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Os casos confirmados e os suspeitos de maus-tratos contra criança ou adolescente têm de ser comunicados obrigatoriamente ao conselho tutelar da localidade em que ocorrerem.

Como medida de promoção, proteção e recuperação da saúde da criança, o poder público deve fornecer, àqueles que necessitarem, medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação, inclusive vacinas

Caso os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes utilizem técnicas mais modernas de identificação dos recém-nascidos, a lei os dispensa de fazer a tradicional identificação com a impressão plantar e digital do bebê e com a impressão digital da mãe.

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