Questões da Prova CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público
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Conforme a jurisprudência do STF, o conceito de propriedade rural equivale ao conceito de imóvel rural.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.