Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público
Foram encontradas 5 questões
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Q560685
Filosofia do Direito
“A exigência de uma sistematização do Direito acabou por
impor aos juristas a valorização do preceito legal no julgamento
de fatos vitais decisivos. Daí surgiu, na França, já
no século XIX, a poderosa 'École de l'Exégèse', de grande
influência nos países em que o espírito napoleônico
predominou, correspondendo, no mundo germânico, à
doutrina dos pandectistas. A tarefa do jurista circunscreveu-se,
a partir daí, cada vez mais à teorização e sistematização
da experiência jurídica, em termos de uma unificação
construtiva dos juízos normativos e do esclarecimento
dos seus fundamentos (...)".
No trecho acima, extraído de seu livro A Ciência do Direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior refere-se a características do
No trecho acima, extraído de seu livro A Ciência do Direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior refere-se a características do
Q560684
Filosofia do Direito
Segundo a explicação de H. Kelsen, na obra O que é justiça?,
a doutrina do Direito natural pressupõe que o valor é
Q560683
Filosofia do Direito
No panorama histórico da Ciência do Direito, realizado por
Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito,
o autor caracteriza a prática dos glosadores da seguinte
forma: “Tomando como base assentada os textos de Justiniano,
os juristas da época passaram a dar-lhes um tratamento
metódico, cujas raízes estavam nas técnicas explicativas
usadas em aulas, sobretudo no chamado Trivium,
composto de gramática, retórica e dialética, que compunham
as artes liberales de então. Com isto, eles desenvolveram
uma técnica especial de abordagem de textos
pré-fabricados e aceitos por sua autoridade, caracterizada
pela glosa gramatical e filológica, pela exegese ou
explicação do sentido, pela concordância, pela distinção".
Neste sentido, o autor considera que neste confronto do texto estabelecido e do seu tratamento explicativo, presente na prática dos glosadores, é que nasce a
Neste sentido, o autor considera que neste confronto do texto estabelecido e do seu tratamento explicativo, presente na prática dos glosadores, é que nasce a
Q560681
Filosofia do Direito
Apoiando-se na doutrina de Adolfo Ravà, Norberto Bobbio,
em seu livro Teoria da norma jurídica, apresenta a concepção
que compreende o direito como norma técnica.
Segundo esta concepção, que se inspira na distinção
kantiana entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos,
as normas jurídicas são imperativos
Q560600
Filosofia do Direito
A Corte Constitucional deve “entender a si mesma como protetora de um processo legislativo democrático, isto é, como
protetora de um processo de criação democrática do direito, e não como guardiã de uma suposta ordem supra-positiva de
valores substanciais. A função da Corte é velar para que se respeitem os procedimentos democráticos para uma formação da
opinião e da vontade políticas de tipo inclusivo, ou seja, em que todos possam intervir, sem assumir a mesma o papel de
legislador político".
(Más Allá del Estado Nacional. Madrid: Trotta, 1997, p. 99)
O trecho acima citado, acerca da postura de um Tribunal Constitucional durante o seu processo de interpretação da Constituição, corresponde à obra e concepção
(Más Allá del Estado Nacional. Madrid: Trotta, 1997, p. 99)
O trecho acima citado, acerca da postura de um Tribunal Constitucional durante o seu processo de interpretação da Constituição, corresponde à obra e concepção