As denominadas “ações afirmativas” são ações que
visam eliminar as desigualdades e segregações, de
forma que não se mantenham grupos elitizados e
grupos marginalizados na sociedade. Nesse sentido,
é possível afirmar que as contemporâneas e
diversificadas ações afirmativas dos governos
brasileiros fundam-se na promoção do(a):
Sobre a institucionalização dos direitos e garantias
fundamentais no Brasil, é possível dizer que o
segundo Programa Nacional de Direitos Humanos
- II PNDH - conferiu ênfase aos seguintes temas: