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Q332115

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho , Povos Indígenas e Tribais (C169) ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332115 Direitos Humanos

Para os fins da Convenção n^o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos

Alternativas

que descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.

assim definidos pelo Direito Internacional.

que, respeitada a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições, gozam, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

assim definidos pelo Direito Interno dos Estados.

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Q332114

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332114 Direitos Humanos

Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n^o 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para

Alternativas

a construção da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na equidade e na justiça.

o desenvolvimento pleno e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz.

consolidar a importância social da maternidade e a função dos pais na família e na educação dos filhos.

o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o alívio da tensão internacional e a cooperação mútua entre todos os Estados.

a erradicação das situações de pobreza e de todas as formas de racismo, discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão e ocupação estrangeira.

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Q332113

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332113 Direitos Humanos

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n^o 12.288/2010, considera-se discriminação racial

Alternativas

fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.

negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionária de serviço público ou empresa privada, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

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Q332112

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos , Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR) ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332112 Direitos Humanos

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:

Alternativas

Articular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração.

Coordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas.

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Promover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra.

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