Segundo o boletim epidemiológico ano 5 nº 6, de
28 de dezembro de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde
do Ministério da Saúde, no Brasil, no período de 1999 a 2004,
foram identificados 3.737 surtos de doenças transmitidas por
alimentos, incluindo a ingestão de água. Sobre o tema marque
a opção correta.
A qual órgão estatal cabe a competência para a
definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água,
bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades
relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano?
O Plano Nacional de Saneamento Básico da
União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto
na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas,
corresponde a uma das fases deste procedimento: