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Q559249

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF) |

Q559249 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Qual é o prazo que o Ministério da Saúde tem para publicar as atualizações da RENASES?

Alternativas

01 (um) ano.

02 (dois) anos.

03 (três) anos.

04 (quatro) anos.

05 (cinco) anos.

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Q559247

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Q559247 Direito Sanitário

No âmbito da União, o Sistema Único de Saúde (SUS) é dirigido

Alternativas

pelo Ministério da Saúde.

pela Secretaria Federal de Saúde.

pela Secretaria Municipal de Saúde.

pela Secretaria Estadual de Saúde ou órgão equivalente.

pelos Hospitais Particulares com convênio com o SUS.

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Q559248

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Q559248 Direito Sanitário

Até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde, desenvolveu apenas ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, com destaque às campanhas de vacinação e controle de endemias. Foi um período marcado pela rearticulação das forças políticas nacionais e de discussão e mobilização popular pela democratização da saúde e do próprio regime político do país. Acerca da evolução histórica da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Em meados de 1980, o INAMPS adota uma série de medidas que o aproximam ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca o fim da exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal, visando romper com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual, e com a intensa privatização que então caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

Desde a Constituição Federal de 1988, foi imposta a centralização da prestação dos serviços de saúde, ou seja, a União passou a ser a única responsável, tornando as esferas de Estado e Municípios diretamente subordinadas a ela. A União é a única legitimada a condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras.

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças no papel do Estado e alterou profundamente o sistema público de saúde, criando novas relações entre as diferentes esferas de governo, novos papéis entre os atores do setor, dando origem, enfim, ao Sistema Único de Saúde.

Pela Constituição Federal de 1988, compete ao SUS prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, aí incluídas as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, sendo tais competências fixadas também em norma constitucional.

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Q559246

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Q559246 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990, à direção municipal do Sistema Único (SUS) compete

Alternativas

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

participar na formulação e na implementação das políticas.

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

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Q559245

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,

Q559245 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é

Alternativas

a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.

o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

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