Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, os cargos e funções
de chefia, direção e assessoramento, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só
poderão ser exercidos
De acordo com a Lei 5991/73, que dispõe sobre
o controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, assinale a alternativa INCORRETA
sobre receituário.