Questões da Prova FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde tanto público quanto privado. Este documento apresenta uma série de direitos que devem ser garantidos.

Sobre os direitos dos pacientes internados, assinale a afirmativa incorreta.

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

De acordo com a Lei n° 8.142/90, o Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros.

Assinale a opção que indica o número de representantes dos usuários.

Assinale a opção que indica a instância que deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde do Município.

Com relação à participação complementar da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Esta participação só poderá ocorrer quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

II. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.

III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS.

Assinale:

Em 2011, um capítulo tratando da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde foi adicionado à Lei n° 8.080/90.

A seguir, um fragmento do referido capítulo: "documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS".

O fragmento refere-se