Questões da Prova IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar

O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS) é um instrumento de apoio à Gestão do SUS no tocante à Qualidade da Assistência oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das quatro dimensões avaliativas do programa:

A ação de formular e promover a gestão da educação permanente em saúde e processos relativos à mesma é uma questão acerca das responsabilidades da (s) esfera (s) de governo:

De acordo com a política proposta pelo Ministério da Saúde, a Educação Permanente em Saúde será construída em cada locorregião do País, e realizada por meio de instâncias colegiadas que servem para a articulação, o diálogo, a negociação e a pactuação interinstitucional. São espaços onde atores de diversas origens se encontram e pensam junto as questões da educação permanente em saúde, como em uma mesa de negociação. Nestas instâncias não haverá um comando vertical e obrigatório, já que todos podem influir e provocar movimento. Tais instâncias são chamadas de:

A Constituição Federal de 1988 embasou a atribuição da competência dada ao Sistema Único de Saúde em ordenar a formação na área da Saúde no Brasil. Assim, as questões da educação na saúde passaram a fazer parte do rol de atribuições do sistema. Com relação à educação permanente em saúde, considere as afirmações abaixo e responda:
I. A educação permanente em saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.
II. A educação permanente em saúde apresenta-se como uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas várias esferas de gestão, e as instituições formadoras.

III. As demandas para a capacitação na educação permanente em saúde se definem somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, ou das orientações dos níveis centrais.

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.