Questões da Prova VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l

Q859510

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859510 Direito Sanitário

É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –

estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.

fixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.

estabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

estabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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Q859508

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859508 Direito Sanitário

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,

exercer a vigilância sanitária de portos, rodoviárias, aeroportos e fronteiras.

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

manter sistema de informações em vigilância sanitária, subordinando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

atuar em circunstâncias ordinárias de risco à saúde.

prestar cooperação exclusivamente técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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