Sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, de acordo com a Lei nº
8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, entre
outros,
Sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº
8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, assinale a alternativa correta.
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em
níveis de complexidade crescente. Sobre o SUS, no que
se refere a sua organização, direção e gestão, assinale a
alternativa correta.
Referente à Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à
legislação sanitária federal, estabelece as sanções
respectivas, e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.