Questões da Prova CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

Foram encontradas 17 questões

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Q133649
Direito Sanitário
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133649 Direito Sanitário
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.

A execução das ações e dos serviços públicos de saúde será feita diretamente ou por terceiros, e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativas
Q133648
Direito Sanitário
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133648 Direito Sanitário
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.

A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
Alternativas
Q133647
Direito Sanitário
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133647 Direito Sanitário
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.

O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q133646
Direito Sanitário
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133646 Direito Sanitário
No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades de cada ente federado com o objetivo de diminuir as competências concorrentes e tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Alternativas
Q133644
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133644 Direito Sanitário
No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.

A concretização do pacto de gestão do SUS passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social, envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor, e ainda está vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
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