Questões da Prova MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar

Foram encontradas 5 questões

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Q515917 Direito Penal Militar
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA: 
Alternativas
Q515916 Direito Penal Militar
Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:
Alternativas
Q515915 Direito Penal Militar
Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q515914 Direito Penal Militar
Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q515913 Direito Penal Militar
Diz o artigo 1º do Código Penal Militar:

“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: A