Questões da Prova CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 10 questões
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Q99588
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.
Q99578
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
de paz.
O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.
Q99577
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
de paz.
De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.
Q99575
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
de paz.
O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.
Q99574
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
de paz.
O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
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