Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Informática
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No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 8.666/1993 e de suas alterações.
Em decorrência do princípio da economicidade, as compras
devem ser subdivididas na quantidade de parcelas que forem
necessárias para aproveitar as oportunidades do mercado.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a
exigência de garantia de proposta bem como a exigência de
que os licitantes adquiram o edital para participarem do
certame.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Caso não esteja especificado no edital, o prazo de validade das
propostas será de sessenta dias.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Na fase preparatória do pregão, podem ser feitas
especificações do objeto que limitem a competição, desde que
elas sejam indispensáveis para o andamento do processo
licitatório.
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Dez anos após a data em que deveria ter
ocorrido o primeiro pagamento de vantagem pecuniária a que
José fazia jus, ele apresentou requerimento administrativo ao
chefe do setor de recursos humanos solicitando o pagamento
de tal vantagem. O pedido foi indeferido sob o fundamento de
ocorrência da prescrição. José, então, apresentou recurso.
Assertiva: Nesse caso, o chefe do setor de recursos humanos
tem o prazo de cinco dias para reconsiderar a decisão; caso não
o faça, deverá encaminhar o recurso ao seu superior
hierárquico.