João, servidor público civil estável de fundação pública federal,
revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por
meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os
ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo
disciplinar, João está sujeito à:
Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante
suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um
acidente que causou limitação em sua capacidade física,
conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a
Lei nº 8.112/90, Leandro será:
A licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração
Pública, motivo pelo qual a Lei nº 8.666/93 dispõe que é vedado
aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos
de convocação, cláusulas ou condições que comprometam,
restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Trata-se
especificamente do princípio: