Advertência e suspensão são tipos de penalidades aplicáveis aos servidores públicos. De acordo com o
Título IV, Capítulo V do Regime Jurídico dos Servidores públicos Civis da União, bem como as
alterações instituídas pela Lei 9.527/10.12.97, é correto afirmar sobre Penalidades:
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é correto afirmar sobre Gratificação por Encargo de Curso ou
Concurso:
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações,
gratificações e adicionais. De acordo com a Lei 8.112/1990, Título III, Capítulo II, sobre Vantagens é
correto afirmar:
De acordo com a redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97, a qual altera o artigo 18 da Lei 8.112/1990
o prazo para que o servidor dê início ao exercício em outro município em razão de ter sido removido,
redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, incluído nesse prazo o tempo
necessário para o deslocamento para a nova sede, será de:
Conforme versa a Lei 8.112/1990, especificamente no Título II, Capítulo I, é correto afirmar quanto ao
PROVIMENTO dos servidores públicos civis da União: