Questões da Prova FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 6 questões

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Q652495 Direito Administrativo
De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, corresponde a:
Alternativas
Q652493 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q652474 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.666/1993.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que diz respeito às definições estabelecidas na referida lei.

Coluna 1

1. Serviço.

2. Alienação.

3. Execução Direta.

4. Execução Indireta.

Coluna 2

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico- profissionais.

( ) A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q652473 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.666/1993.

Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as assertivas que se encontram previstas na lei, ou N, para as não previstas.

( ) Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Subordinam-se ao regime da Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

( ) Como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas americanas, produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país e produzidos no país.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q652491 Direito Administrativo
Em relação à prática do ato de improbidade, de “ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”, realizado por agente público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: C
5: A