Questões da Prova FAPERP - 2015 - SeMAE - Agente Administrativo

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos profissionais especializados.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Nos casos de concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 (trinta) dias.

Pregão eletrônico e presencial são modalidades de licita- ção amplamente utilizadas e tem previsão expressa na Lei n.º 8.666/93.

projeto executivo; projeto básico; execução das obras e serviços.

projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.

termo de referência; projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.

projeto básico; termo de referência; projeto executivo; execução das obras e serviços.

O servidor público que atua com falta de zelo e produz com essa conduta desperdício de dinheiro público, pratica ato ofensivo ao princípio da eficiência.

O princípio da publicidade obriga a publicação, em Diário Oficial, de todos os atos da Administração.

O princípio da publicidade relaciona-se ao princípio da transparência que abriga o dever da Administração Pública de prestar informações de interesse dos cidadãos e de não praticar condutas sigilosas.

Licitação e concurso público são exemplos da aplicação do princípio da impessoalidade.

A observância do princípio do contraditório obriga que as decisões administrativas sejam proferidas somente depois de ouvidos os interessados, e ainda, que as referidas decisões devem discorrer sobre as considerações arguidas.

Ética, probidade, lealdade, decoro, honestidade são deveres impostos aos dois polos das relações jurídico-administrativas. Tais deveres são exigências impostas, dentre outros, pelo princípio da moralidade.

O artigo 41 da CF/88 determina que após a posse em cargo público o servidor deve passar por um período de estágio probatório no qual será avaliado. O instituto de Direito Administrativo do estágio probatório está relacionado diretamente ao princípio da eficiência.

O princípio da ampla defesa assegura a todos, nos âmbitos judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam celeridade na sua tramitação.

Deve ser provida, mediante concurso interno de provas ou de provas e títulos, por titular de cargo efetivo há mais de 2 (dois) anos.

É considerada função gratificada e pode ser exercida, independentemente do regime de trabalho, durante o estágio probatório.

Equipara-se, em termos de remuneração, ao valor de referência concedido como gratificação por desempenho da atividade especial de Chefe de Divisão.

É considerada atividade especial e pode ser exercida por, no máximo, 7 (sete) servidores.