Questões da Prova CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Engenheiro Civil

Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir: 1. Anulação. 2. Revogação. 3. Finalidade do ato. 4. Teoria dos motivos determinantes. 5. Perfeição. ( ) Quando o ato encerrou o seu ciclo de formação. ( ) A Administração Pública pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. ( ) Interesse Público. ( ) A Administração pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade. ( ) Baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação que gerou a manifestação de vontade. A sequência está correta em:

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. ( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. ( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis. A sequência está correta em:

Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:

Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:

“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, _______________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente a afirmação anterior: