Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado
Foram encontradas 14 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q389785
Direito Administrativo
Nos termos da lei federal que regula o processo administrativo, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:
Q389784
Direito Administrativo
O agente público, após ser condenado por crime cometido contra cidadão, havendo o trânsito em julgado da sentença penal e tendo o Estado pago a indenização à vitima, deve promover a denominada ação de:
Q389783
Direito Administrativo
Um município brasileiro possui diversos bens sem destinação especifica e pretende consagrá-los a um determinado uso, havendo debate no seio da população se melhor seria o uso comum ou o especial.
Para a consagração deve ocorrer o procedimento administrativo de
Para a consagração deve ocorrer o procedimento administrativo de
Q389782
Direito Administrativo
O acordo entre partícipes com finalidade pública que pode ser denunciado a qualquer tempo é considerado como sendo um(a):
Q389781
Direito Administrativo
Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada.