Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca

Q544194

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |

Q544194 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, denomina-se “Readaptação”

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial,forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

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Q544196

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |

Q544196 Direito Administrativo

De acordo com o que expressamente dispõe a Lei 8.742/92, “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”

constitui, notadamente, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

constitui, notadamente, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

constitui, notadamente, ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

não constitui ato de improbidade, mas sujeita o servidor à pena de advertência.

não constitui ato de improbidade nem sujeita o servido à penalidade, tratando-se de mera irregularidade.

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