“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.” A conduta descrita, neste enunciado:
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de:
Segundo a Lei de Licitações, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO: