Questões da Prova FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado

Foram encontradas 11 questões

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Q372553
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372553 Direito Administrativo
Segundo dispõe o artigo 175 da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de _______________ ou ________________, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

As lacunas acima ficam corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q372552
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372552 Direito Administrativo
A extensão da interpretação da regra de responsabilidade prevista no artigo 37, §6º, da CF/88, pelo STF, é no sentido de que as empresas prestadoras de serviço público respondam _______________ pelos danos que causarem a __________________.

As lacunas acima ficam corretamente preenchidas por;
Alternativas
Q372551
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372551 Direito Administrativo
De acordo com o rol não taxativo do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, os seguintes:
Alternativas
Q372550
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372550 Direito Administrativo
Nao configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93:
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Q372548
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372548 Direito Administrativo
São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo com a Lei 4717/65, nos casos de:
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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: C
5: A
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