Questões da Prova IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

Foram encontradas 12 questões

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Q404802 Direito Administrativo
Os contratos administrativos, diferentemente dos contratos privados, devem obediência ao princípio da supremacia do interesse público. Assim, aqueles contratos caracterizam-se pela sua mutabilidade, diferentemente do que ocorre nos ajustes privados, todavia respeitados os limites impostos na lei geral licitatória.

Em relação a esse tema, assinale a alternativa que contém expressa possibilidade de alteração dos contratos regidos pela referida lei, com as devidas justificativas, por acordo das partes.
Alternativas
Q366549 Direito Administrativo
Do ponto de vista da Administração Pública federal e da doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órgão
Alternativas
Q365989 Direito Administrativo
Em relação aos princípios aplicáveis às licitações, dispostos na Lei nº 8.666, de 1993, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q365988 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784, de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal brasileira, aplicando-se apenas subsidiariamente nos processos administrativos específicos. Desconsiderando quaisquer outros preceitos estabelecidos em legislação própria e em relação ao recurso previsto na referida lei e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q365986 Direito Administrativo
A licitação, com a integralidade dos procedimentos de suas fases interna e externa, é a regra geral para as aquisições e alienações públicas. Por meio dela, os princípios administrativos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, entre outros, são concretizados. Todavia há hipóteses em que a legislação autoriza um processo licitatório mais abreviado, sem prejuízo dos procedimentos da sua fase interna. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade legalmente prevista de licitação dispensável, na qual esse rito ocorre de acordo com as disposições vigentes da Lei nº 8.666, de 1993
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: E
5: D