Questões da Prova MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça
Foram encontradas 8 questões
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Q357023
Direito Administrativo
Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa que dispõe desde a nomeação ou contratação e a exoneração ou dispensa.
Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?
Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?
Q357022
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que entender CORRETA quanto à modalidade de Intervenção do Estado na propriedade privada:
Q357021
Direito Administrativo
O Decreto nº 7.892/2013 regulamentou o Sistema de Registro de Preços – SRP para as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União.
São hipóteses que a norma admite a utilização do SRP, com EXCEÇÃO de:
São hipóteses que a norma admite a utilização do SRP, com EXCEÇÃO de:
Q357017
Direito Administrativo
Em se tratando de Controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar-se que:
Q357015
Direito Administrativo
Nos processos administrativos regidos pela Lei Federal nº 9.784/99, há expressa determinação de critérios a serem observados, com EXCEÇÃO de: