Questões da Prova Makiyama - 2013 - IF-RO - Contador

Conforme a Lei 8666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I houver projeto básico aprovado sempre e exclusivamente pela União e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de no mínimo 50% dos seus custos;

III houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:

De acordo com a Lei 8666/93, são modalidades de licitação apenas as expostas na alternativa:

De acordo com a lei 8666/93, os contratos administrativos poderão ser rescindidos “unilateralmente” pela administração: