Para ter sua validade assegurada, um edital de licitação depende de uma série de requisitos, dentre os quais a forma de retirada do edital, o objeto de contratação, os requisitos de habilitação, a forma de julgamento das propostas financeiro- comerciais, a data, a hora e o local do certame. Além dos requisitos descritos, podemos considerar o explicitado na alternativa:
Ao organizar a abertura de um processo licitatório, é preciso que se tenha alguns cuidados ao elaborar o edital norteador do certame. Para tanto, é preciso ter em vista alguns princípios básicos que devem constar do referido documento, a fim de não se limitar a participação de interessados. A respeito desses cuidados, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a contratação de serviços técnicos especializados, é correto afirmar que tais serviços podem ser adquiridos por meio da modalidade “inexigibilidade de licitação”, desde que se constate:
A classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direitos” e “obrigações”. Assinale a alternativa que identifica essa classificação segundo esses efeitos.