Questões da Prova FCC - 2012 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária
Foram encontradas 5 questões
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Q720339
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:
I. O princípio da especialidade está relacionado à ideia de descentralização administrativa.
II. Pelo princípio da autotutela, a Administração Pública pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos.
III. Não é consequência do princípio da autotutela o poder que tem a Administração Pública de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, através da polícia administrativa.
IV. Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do controle ou tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q720338
Direito Administrativo
Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade
superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo
Q720336
Direito Administrativo
A empresa “W” pretende participar de licitação na
modalidade pregão. De acordo com a Lei n° 10.520/2002,
que regula esta modalidade de licitação, o prazo de
validade das propostas, caso outro NÃO esteja fixado no
edital, será de
Q720335
Direito Administrativo
A convalidação de ato administrativo
Q720337
Direito Administrativo
A Administração Pública Estadual pretende realizar licitação para a contratação de serviço de engenharia no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nesse caso,