Questões da Prova TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298724
Direito Administrativo
Observe as assertivas e ao final responda.
I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. Os terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso comum.
IV. Os bens públicos de uso comum não estão sujeitos à usucapião, enquanto que os dominicais sim.
V. Os imóveis da União podem ser cedidos a pessoas físicas, em se tratando de aproveitamento econômico de interesse nacional, desde que referida cessão seja autorizada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por delegação do Presidente da República.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. Os terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso comum.
IV. Os bens públicos de uso comum não estão sujeitos à usucapião, enquanto que os dominicais sim.
V. Os imóveis da União podem ser cedidos a pessoas físicas, em se tratando de aproveitamento econômico de interesse nacional, desde que referida cessão seja autorizada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por delegação do Presidente da República.
Estão corretas apenas as assertivas:
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298723
Direito Administrativo
Analise as assertivas e marque a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298722
Direito Administrativo
Analise as assertivas e ao final responda.
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão corretas apenas as assertivas: