Considere que o Estado realizou a compra de um bem e no edital definiu como prazo de entrega imediata. Neste caso, o prazo máximo que o fornecedor tem para entregar o produto ou serviço, contado da data prevista para a apresentação da proposta, é de até:
O ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar, denomina-se: